Direito ao esquecimento digital no Brasil: até que ponto podemos apagar nosso passado online?

O mundo digital é um arquivo vivo. Basta digitar um nome no buscador e, em segundos, aparecem notícias antigas, processos arquivados, fotos públicas e até comentários em redes sociais de mais de uma década atrás. O passado, que antes ficava restrito à memória das pessoas, hoje se encontra cristalizado em servidores espalhados pelo planeta. Esse cenário levanta a grande questão: será que podemos mesmo apagar o que já foi publicado?

O conceito de direito ao esquecimento

No Brasil, o debate ganhou força a partir de casos envolvendo figuras públicas e cidadãos comuns que se sentiram prejudicados por informações antigas sendo expostas. O chamado direito ao esquecimento não significa apagar a história, mas sim limitar a divulgação de fatos que perderam relevância com o tempo e que, quando recuperados, podem gerar danos à reputação ou à vida pessoal de alguém. A Justiça brasileira, em diversas ocasiões, já discutiu até onde vai a liberdade de informação e onde começa a proteção da dignidade.

 

Privacidade e ferramentas digitais

É impossível imaginar uma fuga digital sem uma chave privada. Frequentemente registramos eventos que reduzem a privacidade virtual. Como as VPNs não resolvem o problema, elas reduzem a exposição. Quem baixa aplicativos de VPN para PC não precisa deixar seus dados online. Graças a aplicativos de VPN como o VeePN, os bots não veem tudo o que fazemos. Quando o VPN está ativo, os bots simplesmente sabem que alguém está enviando dados para algum lugar. Não há informações precisas que possam identificar a pessoa ou o que ela está fazendo.

 

O limite entre interesse público e direito individual

Um problema recorrente no Brasil é definir o que pode ou não ser apagado. Imagine o caso de uma pessoa absolvida de um processo criminal. Anos depois, ao procurar emprego, o nome dela ainda aparece associado à acusação nos mecanismos de busca. Do ponto de vista individual, manter essa informação disponível pode ser devastador. Mas do ponto de vista coletivo, há quem argumente que a sociedade tem direito de saber sobre o histórico judicial de quem ocupa determinados cargos.

Segundo um levantamento da SaferNet Brasil, 72% dos usuários entrevistados acreditam que a internet não deveria manter eternamente os registros pessoais acessíveis a todos. Isso mostra uma tendência: a população reconhece a importância da preservação de informações, mas não quer viver em uma espécie de prisão digital permanente.

 

Direito ao esquecimento no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o tema em 2021, no caso da família de Aída Curi, jovem assassinada nos anos 1950. O debate girava em torno da exibição de um programa televisivo que reconstitui o crime décadas depois. A decisão final foi clara: o direito ao esquecimento, como regra geral, não é compatível com a Constituição, pois poderia afetar a liberdade de imprensa e o acesso à informação. No entanto, a Corte também reconheceu que situações específicas podem justificar medidas de proteção à privacidade.

Isso significa que não existe uma resposta única. Cada pedido de retirada de conteúdo passa por um processo de ponderação entre os direitos em conflito. Enquanto isso, cidadãos comuns seguem lidando com os rastros digitais que não escolheram deixar.

 

A luta diária pela privacidade

No meio do debate jurídico, muitos tentam soluções práticas. Solicitar a exclusão de contas antigas, apagar publicações constrangedoras, pedir a desindexação de links nos buscadores. Não raro, esbarram em barreiras técnicas e legais. Empresas globais de tecnologia, muitas vezes, não respondem com agilidade ou sequer aceitam pedidos de exclusão, especialmente quando a lei local não obriga.

Nesse ponto, surge novamente a lembrança: VeePN VPN. Embora não apaguem nada, continuam sendo um recurso simples para minimizar a coleta de dados futuros, permitindo que usuários tenham mais controle sobre o que está sendo monitorado durante a navegação.

 

O paradoxo da sociedade conectada

Vivemos em uma contradição permanente. Queremos estar conectados, mas tememos a exposição. Desejamos registrar nossa vida em fotos, comentários e vídeos, mas sofremos quando essas lembranças voltam em contextos indesejados. Em números, o Brasil já ultrapassou 181 milhões de usuários de internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios de 2023. Esse volume massivo de pessoas conectadas multiplica também as chances de dados pessoais ficarem disponíveis para sempre.

 

Até que ponto podemos apagar?

 

A resposta curta: não podemos apagar tudo. O que podemos é buscar limites. A legislação de proteção de dados (LGPD), em vigor desde 2020, oferece mecanismos para solicitar exclusão de dados em determinadas situações. Ainda assim, ela não garante o esquecimento absoluto. O passado digital, em muitos casos, é resiliente. Uma vez compartilhado, pode ser copiado, arquivado, redistribuído. Apagar não é o mesmo que nunca ter existido.

 

Conclusão: viver com rastros

O direito ao esquecimento digital no Brasil ainda é um território de disputas. Juristas, cidadãos e empresas precisam lidar com o dilema de equilibrar liberdade de informação e proteção à vida privada. Talvez nunca consigamos eliminar completamente nosso histórico online. Mas podemos, sim, aprender a lidar com ele, exigir responsabilidade de plataformas, e adotar estratégias para proteger o futuro.

Afinal, esquecer no mundo físico era um processo natural. No digital, é uma escolha difícil, muitas vezes impossível — e que depende tanto da lei quanto da consciência coletiva.