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Terminologia

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Resposta Sociais: Nomenclaturas e Conceitos

Infância e Juventude

Crianças e Jovens

Ama
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por pessoa idónea que, por conta própria e mediante retribuição, cuida de crianças que não sejam suas parentes ou afins na linha recta ou no 2º grau da linha colateral, por um período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais.

Creche Familiar
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por um conjunto de amas (não inferior a 12 nem superior a 20), que residam na mesma zona geográfica e que estejam enquadradas, técnica e financeiramente, pelos Centros Distritais de Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou Instituições Particulares de Solidariedade Social com atividades no âmbito das 1ª e 2ª Infância.

Creche
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de natureza socioeducativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período diário correspondente ao impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto, vocacionada para o apoio à criança e à família.

Estabelecimento de Educação Pré-escolar
Resposta, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o desenvolvimento da criança, proporcionando-lhe atividades educativas e atividades de apoio à família.

Centro de Atividades de Tempos Livres
Resposta social, desenvolvida em equipamento ou serviço, que proporciona atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos 6 anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de trabalho, desenvolvendo-se através de diferentes modelos de intervenção, nomeadamente acompanhamento/inserção, prática de atividades específicas e multi-atividades, podendo desenvolver, complementarmente, atividades de apoio à família.

Crianças e Jovens com Deficiência

Intervenção Precoce
Resposta desenvolvida através de um serviço que promove o apoio integrado, centrado na criança e na família mediante ações de natureza preventiva e habilitava, designadamente do âmbito da educação, da saúde e da ação social.

Lar de Apoio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza coletiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado.

Crianças e Jovens em Situação de Perigo

Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental
Resposta social desenvolvida através de apoio especializado às famílias com crianças e jovens, vocacionado para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das famílias.

Equipas de Rua
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, destinada ao apoio a crianças e jovens desinseridas a nível sociofamiliar que apresentam comportamentos desviantes, encontrando-se em situação de perigo.

Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens
Resposta social, no âmbito da execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida através de um serviço e que consiste na atribuição da confiança da criança ou jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando proporcionar-lhe a integração em meio familiar estável que lhe garanta cuidados adequados às suas necessidades e ao seu bem-estar, bem como a educação e o afeto necessário ao seu desenvolvimento integral.

Casa de Acolhimento para Resposta a Situações de Emergência
Resposta Social, no âmbito da execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento urgente determinado pela necessidade de proteção imediata em situação de perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou do jovem, que exija procedimentos adequados, com base na aplicação de medida de promoção e proteção.

Casa de Acolhimento
Resposta social, no âmbito de execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida em equipamento de apoio social, que visa o afastamento ou retirada da criança ou do jovem da situação de perigo, podendo incluir unidades residenciais e/ou unidades residenciais especializadas, tendo em conta as situações, problemáticas e características especificas das crianças e dos jovens a acolher.

Casa de Acolhimento com Unidade de Apoio e Promoção da Autonomia dos Jovens
Resposta social, no âmbito de execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida em espaços habitacionais (apartamento de autonomização), destinados a preparar os jovens para a vida ativa, desde que para tal demonstrem responsabilidade, competências e potencialidades, devendo ser salvaguardada a sua individualidade e privacidade por forma a que possam adquirir, progressivamente, autonomia de vida.

Actividades Socioeducativas (CPL - a aguardar enquadramento normativo)
Intervenção de âmbito socioeducativo destinada a crianças e jovens, em particular as que se encontram em perigo e em risco, concretizada através de projectos pessoais inclusivos de carácter preventivo, em articulação com as respectivas famílias e outros parceiros.

População Adulta

Pessoas Idosas

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.

Centro de Convívio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de apoio a atividades sócio recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com participação ativa das pessoas idosas de uma comunidade.

Centro de Dia
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção das pessoas idosas no seu meio sociofamiliar.

Centro de Noite
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que tem por finalidade o acolhimento noturno, prioritariamente para pessoas idosas com autonomia que, por vivenciarem situações de solidão, isolamento ou insegurança necessitam de suporte de acompanhamento durante a noite.

Acolhimento Familiar de Idosos
Resposta social que consiste em integrar no domicílio de famílias consideradas idóneas, pessoas idosas e adultas com deficiência, de forma temporária ou permanente.

Estrutura Residencial para Idosos
Considera-se estrutura residencial para pessoas idosas, o estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem. A estrutura residencial pode assumir um das seguintes modalidades de alojamento: a) Tipologias habitacionais, designadamente apartamentos e ou moradias; b) Quartos e c) Tipologias habitacionais em conjunto com o alojamento em quartos.

Estrutura Residencial para Idosos
Resposta social desenvolvida em equipamento, destinada a alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem.

Pessoas adultas com deficiência

Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade
Resposta Social, desenvolvida em equipamento, destinada à prestação de um serviço especializado, que assegura o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade e disponibiliza serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores informais.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de equipamento, que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicilio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária.

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinado a desenvolver atividades ocupacionais para pessoas com deficiência, visando a promoção da sua qualidade de vida, possibilitando um maior acesso à comunidade, aos seus recursos e atividades e que se constituam como um meio de capacitação para a inclusão, em função das respetivas necessidades, capacidades e nível de funcionalidade.

Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência
Resposta social que consiste em integrar no domicílio de famílias consideradas idóneas, pessoas idosas e adultas com deficiência, de forma temporária ou permanente.

Lar Residencial
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.

Residência de Autonomização e Inclusão
A RAI é uma resposta de alojamento residencial temporário ou permanente, desenvolvida em apartamento, moradia ou outra tipologia de habitação similar, inserida em áreas residenciais na comunidade, destinada a pessoa com deficiência ou incapacidade, com capacidade de viver de forma autónoma, e tem por objetivo, mediante apoio individualizado, proporcionar condições para a concretização de um projeto de vida autónomo e inclusivo.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza coletiva que assegura o transporte, apoio e acompanhamento personalizado a crianças, jovens e adultos com deficiência.

Pessoas em Situação de Dependência

Apoio Domiciliário Integrado
Resposta que se concretiza através de um conjunto de ações e cuidados pluridisciplinares, flexíveis, abrangentes, acessíveis e articulados, de apoio social e de saúde, a prestar no domicílio.

Unidade de Apoio Integrado
Resposta de intervenção integrada de cuidados de saúde e apoio social, desenvolvida em equipamento, que visa prestar cuidados temporários, globais e integrados, a pessoas que, por motivo de dependência, não podem manter-se apoiadas no seu domicílio, mas que não carecem de cuidados clínicos em internamento hospitalar.

Pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico

Forum Sócio Ocupacional
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas com desvantagem, transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserção sociofamiliar e ou profissional ou a sua eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido.

Unidade de Vida Protegida
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia.

Unidade de Vida Autónoma
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica, mas com capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória.

Unidade de Vida Apoiada
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas que, por limitação mental crónica e fatores sociais graves, alcançaram um grau de desvantagem que não lhes permite organizar, sem apoio, as atividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente.

Pessoas sem abrigo

Equipa de Rua para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
Resposta social, desenvolvida através de um serviço prestado por equipa multidisciplinar, que estabelece uma abordagem com as pessoas em situação de sem-abrigo, visando melhorar as condições de vida desta população.

Atelier Ocupacional
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao apoio à população adulta, sem abrigo, com vista à reabilitação das suas capacidades e competências sociais, através do desenvolvimento de actividades integradas em programas estruturados que implicam uma participação assídua do indivíduo, ou flexíveis onde a assiduidade depende da sua disponibilidade e motivação.

Família e Comunidade

Família e comunidade em geral

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) é um serviço que assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social.

Grupo de Auto-Ajuda
Resposta social, desenvolvida através de grupos reduzidos para interajuda, organizados e integrados por pessoas que passam ou passaram por experiências idênticas de adversidade, visando apoio emocional que facilite superar a instabilidade e encontrar soluções e estratégias positivas, através da partilha de experiência e troca de informação.

Centro Comunitário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, onde se prestam serviços e desenvolvem actividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um pólo de animação com vista à prevenção de problemas sociais e à definição de um projecto de desenvolvimento local, colectivamente assumido.

Centro de Férias e Lazer
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social.

Refeitório/Cantina Social
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao fornecimento de refeições, em especial a pessoas e famílias com vulnerabilidade ou fragilidade social e económica, podendo integrar outras atividades, nomeadamente de higiene pessoal e tratamento de roupas.

Centro de Apoio à Vida
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém nascidos, que se encontram em risco emocional ou social.

Comunidade de Inserção
Resposta social, desenvolvida em equipamento, com ou sem alojamento, dirigida a grupos de indivíduos e ou famílias que se encontram em situação de exclusão, marginalização ou vulnerabilidade social, onde se desenvolve um conjunto de ações integradas, mediante apoio técnico adequado, possibilitando um maior acesso à comunidade, aos seus recursos e atividades, com vista à sua autonomização e inclusão social.

Centro de Alojamento Temporário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

Ajuda Alimentar
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que proporciona a distribuição de géneros alimentícios, através de associações ou entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a resolução de situações de carência alimentar de pessoas e famílias.

Pessoas com VIH/SIDA e suas famílias

Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, dirigida a pessoas infetadas e/ou doentes de VIH, vocacionada para o atendimento, acompanhamento e ocupação em regime diurno.

Residência para Pessoas com VIH/SIDA
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para alojar pessoas infetadas e/ou doentes de HIV, em ruptura familiar e desfavorecimento socioeconómico.

Pessoas Toxicodependentes

Equipa de Intervenção Direta
Resposta social desenvolvida através de um serviço constituído por unidades de intervenção junto da população toxicodependente e suas famílias e junto de comunidades afetadas por este fenómeno.

Apartamento de Reinserção Social
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste em acolher, temporariamente, pessoas toxicodependentes, que após a saída de unidades de tratamento, de estabelecimentos prisionais, de centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, se confrontem com problemas de reinserção social, familiar, escolar ou profissional.

Pessoas Vítimas de Violência Doméstica

Estrutura de Atendimento
Resposta desenvolvida por um serviço constituído por equipas técnicas de natureza multidisciplinar constituída, preferencialmente, por técnicos de apoio à vítima que asseguram, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, o apoio e o reencaminhamento personalizado de vítima, tendo em vista a sua proteção.

Casa de Abrigo
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste no acolhimento temporário de vítimas de violência, acompanhadas ou não de filhos menores, que não possam, por questões de segurança, permanecer nas suas residências habituais.

Grupo Fechado

Apoio Domiciliário para Guarda de Crianças
Serviço prestado por pessoas enquadradas por uma instituição que, por conta própria, mediante pagamento pecuniário, se deslocam ao domicílio para prestação de cuidados individuais a crianças, durante um determinado período de tempo, fora dos horários dos equipamentos tradicionais e de acordo com as necessidades da família.

Apoio em Regime Ambulatório
Resposta social, desenvolvida através de um serviço/equipamento, destinada ao apoio de pessoas com deficiência, a partir dos 7 anos, suas famílias e técnicos da comunidade, que desenvolve atividades de avaliação orientação e intervenção terapêutica e socioeducativas promovidas por equipas transdisciplinares.

Imprensa Braille
Serviço de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência visual, que se destina a produzir, adaptar e editar a produzir, adaptar e editar livros em Braille, de suporte ao processo de ensino/aprendizagem, assim como à s atividades de natureza cultural e recreativa.

Escola de Cães-guia
Equipamento onde se desenvolvem atividades de formação, educação e treino de cães-guia para apoio à pessoa cega.

"Despacho do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, de 2006.01.19" (Revisto em novembro 2022).